Você sabia que existe um decreto que garante passagem de ônibus grátis para pessoas carentes portadoras de deficiências (ou PCDs) para todo o Brasil? É o Decreto nº 3.298/1999, conhecido como Passe Livre.
E mesmo ele já tendo um bom tempinho de existência (a lei é de 1999), poucas pessoas conhecem e usufruem deste direito.
As empresas que oferecem serviços de viagens interestaduais são obrigadas a reservar assentos em suas linhas para portadores de deficiência que viajam com passagens grátis – além, é claro, de adaptarem os ônibus de suas frotas para todos os passageiros com necessidades especiais.
As regras das reservas de poltrona podem variar entre cada empresa de transporte, mas, em geral, as viações têm obrigação por lei de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus interestaduais para PCDs.
Além disso, o decreto define que os acompanhantes dos portadores de deficiência devem ser acomodados em poltronas próximas às reservadas para o Passe Livre, garantindo que a pessoa tenha os cuidados necessários – o que é excelente caso a pessoa seja idosa.
No caso de deficientes visuais, o passageiro tem o direito de viajar com o seu cão-guia sem pagar a mais pela passagem de ônibus. Aproveite para conferir também nosso post sobre como viajar de ônibus com seu cachorro.
Como dissemos antes, apesar de não ser um programa novo, muitas pessoas ainda não conhecem ou não entendem direito como conseguir passagens gratuitas de ônibus.
Por isso, vamos dar as principais dicas de como pessoas com algum tipo de deficiência conseguem viajar de ônibus pelo país sem pagar nada.
Quem tem direito a passagem grátis de ônibus?
Pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla e doença renal crônica ou ostomia, comprovadamente carente (ou seja, recebem até um salário mínimo por mês) podem viajar sem pagar nada em transportes coletivos interestaduais.
Para a comprovação da deficiência é necessário um atestado/relatório médico padrão do Passe Livre (baixe o formulário aqui).
Como solicitar o Passe Livre para passagem gratuita de ônibus?
A pessoa que tiver qualquer tipo de deficiência mencionada acima deverá fazer sua requisição no site do Ministério dos Transportes para conseguir obter o benefício.
Caso a pessoa não possua um computador com acesso à internet ou prefira fazer à ‘moda antiga’, é possível enviar pelos correios e, para isso, você deverá imprimir e preencher o formulário e juntar os documentos abaixo:
- Declaração da Composição e Renda Familiar (segunda página do formulário);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
- 1 Foto 3×4;
- Documento de Identificação;
- Comprovante de Residência;
- Se o requerente for menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
É preciso pagar para ter a carteirinha do Passe Livre?
Não é preciso pagar nada para obter a carteirinha do Passe Livre. O único custo que você vai ter são as despesas com correios, impressão do formulário e cópias de documentos, caso opte por não fazer a solicitação pela internet.
Após a análise, o prazo é de 30 dias para emissão da carteirinha do Passe Livre.
O cartão é enviado pelo correio.
Atenção: as empresas de ônibus podem não autorizar o embarque de graça se a pessoa não estiver com sua carteirinha do Passe Livre, por isso, não esqueça de levá-la sempre com você.
Como solicitar passagens de ônibus de graça?
As pessoas carentes com deficiência que desejam viajar de ônibus deverão apresentar, nos guichês das empresas, a sua carteira de identidade junto da carteirinha do Passe Livre.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a gratuidade para pessoas com deficiência fica mais fácil de se beneficiar com o direito.
Caso você não tenha os requisitos para o benefício, não se preocupe… No site da DeÔnibus você consegue comprar suas passagens com toda tranquilidade e segurança sem sair de casa. Clique no botão abaixo e pesquise o destino desejado.
1 comentário
Boa noite tudo bem Eu tô querendo marcar a viagem para segunda-feira dia 9 para viagem