Você sabia que existe um decreto que garante passagem de ônibus grátis para pessoas carentes portadoras de deficiências (ou PCDs) para todo o Brasil? É o Decreto nº 3.298/1999, conhecido como Passe Livre.
E mesmo ele já tendo um bom tempinho de existência (a lei é de 1999), poucas pessoas conhecem e usufruem deste direito.
As empresas que oferecem serviços de viagens interestaduais são obrigadas a reservar assentos em suas linhas para portadores de deficiência que viajam com passagens grátis – além, é claro, de adaptarem os ônibus de suas frotas para todos os passageiros com necessidades especiais.
As regras das reservas de poltrona podem variar entre cada empresa de transporte, mas, em geral, as viações têm obrigação por lei de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus interestaduais para PCDs.
Além disso, o decreto define que os acompanhantes dos portadores de deficiência devem ser acomodados em poltronas próximas às reservadas para o Passe Livre, garantindo que a pessoa tenha os cuidados necessários – o que é excelente caso a pessoa seja idosa.
No caso de deficientes visuais, o passageiro tem o direito de viajar com o seu cão-guia sem pagar a mais pela passagem de ônibus. Aproveite para conferir também nosso post sobre como viajar de ônibus com seu cachorro.
Como dissemos antes, apesar de não ser um programa novo, muitas pessoas ainda não conhecem ou não entendem direito como conseguir passagens gratuitas de ônibus.
Por isso, vamos dar as principais dicas de como pessoas com algum tipo de deficiência conseguem viajar de ônibus pelo país sem pagar nada.
Índice
Quem tem direito a passagem grátis de ônibus?
Pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla e doença renal crônica ou ostomia, comprovadamente carente (ou seja, recebem até um salário mínimo por mês) podem viajar sem pagar nada em transportes coletivos interestaduais.
Para a comprovação da deficiência é necessário um atestado/relatório médico padrão do Passe Livre (baixe o formulário aqui).
Como solicitar o Passe Livre para passagem gratuita de ônibus?
A pessoa que tiver qualquer tipo de deficiência mencionada acima deverá fazer sua requisição no site do Ministério dos Transportes para conseguir obter o benefício.
Caso a pessoa não possua um computador com acesso à internet ou prefira fazer à ‘moda antiga’, é possível enviar pelos correios e, para isso, você deverá imprimir e preencher o formulário e juntar os documentos abaixo:
- Declaração da Composição e Renda Familiar (segunda página do formulário);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
- 1 Foto 3×4;
- Documento de Identificação;
- Comprovante de Residência;
- Se o requerente for menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
É preciso pagar para ter a carteirinha do Passe Livre?
Não é preciso pagar nada para obter a carteirinha do Passe Livre. O único custo que você vai ter são as despesas com correios, impressão do formulário e cópias de documentos, caso opte por não fazer a solicitação pela internet.
Após a análise, o prazo é de 30 dias para emissão da carteirinha do Passe Livre.
O cartão é enviado pelo correio.
Atenção: as empresas de ônibus podem não autorizar o embarque de graça se a pessoa não estiver com sua carteirinha do Passe Livre, por isso, não esqueça de levá-la sempre com você.
Como solicitar passagens de ônibus de graça?
As pessoas carentes com deficiência que desejam viajar de ônibus deverão apresentar, nos guichês das empresas, a sua carteira de identidade junto da carteirinha do Passe Livre.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a gratuidade para pessoas com deficiência fica mais fácil de se beneficiar com o direito.
Caso você não tenha os requisitos para o benefício, não se preocupe… No site da DeÔnibus você consegue comprar suas passagens com toda tranquilidade e segurança sem sair de casa. Clique no botão abaixo e pesquise o destino desejado.
13 comentários
marca uma passagem de Ribeirão preto sp pra Itaberaba ba com quem eu faço eu tenho carteirinha de passe livre
Olá Francieele, bom dia tudo bem?
É direito dos portadores de necessidades especiais (física, mental, visual ou auditiva), comprovadamente carentes, a gratuidade em dois assentos em cada ônibus.
Por aqui ainda não oferecemos passagens com benefício para PcD, mas abaixo vamos compartilhar com você as regrinhas para que consiga garantir a reserva:
Solicite o Passe Livre no Ministério dos Transportes. As informações para solicitação estão disponíveis no link: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Com o Passe Livre, adquira a passagem diretamente no guichê da empresa. Será necessário chegar com 3 horas de antecedência para solicitar.
Eu recebo bpc eu deficiente física marca uma passagem de Ribeirão preto sp pra Itaberaba ba com quem eu faço eu tenho carteirinha de passe livre
Tenho um filho especial que tem passe livre,uma vez por ano faço viagem interestadual de um estado pra outro,a empresa que viajamos trocou o dia da semana com valor mais alto e com troca de ônibus em São Paulo,isso é correto,ou posso exigir linha direta com valor normal para meus outros filhos ??
Olá Simone, bom dia tudo bem?
Por aqui ainda não oferecemos passagens com benefício para PcD, você precisa verificar diretamente com a viação responsável e acionar o SAC deles para entender o que aconteceu, tá bom?
Vejo que na prática do uso da carteira as empresas dificultao para da o direito ao usuário programando uma passagem para 45dias sendo que a empresa tem entre 5e6 carro indo para o destino diária agora se pagar pela metade do valor da passagem que varia de acordo com o horário eles disponibiliza para vc na hora a passagem,outra coisa valores adicionais para levarmos bagagem , disse que a cobrança é para todos,se a carteirinha da o direito de levar bagagem principalmente para quem leva sua cadeira de rodas, passando de 30kg tudo é pago ou seja se vc for viajar levar as roupas na mão pois se for em uma mala não consegue levar mais que duas peças de roupa ,quem fiscaliza essas empresas fazem vista grossa ou não tem gente suficiente para fiscalizar,o programa existe mas só tem favorecido as empresas,em impostos pois o usuário realmente não desfrutar o direito que a lei deveria favorecer…
Passagem passe livre, de São Paulo para Goiânia
Olá Maria, bom dia tudo bem?
Por aqui não reservamos passagens gratuitas, para obter o direito você precisa ir até o guichê na rodoviária e solicitar diretamente com eles.
Se tiver alguma dúvida nos chame através do oi@deonibus.com.
Sou pcd, e com as novas frotas de ônibus de segundo piso, tá super difícil de subir os degraus que a tes eram 3, agora são uns 7. E no primeiro piso tem entre as 9 poltronas uma que tem acesso para pcd e outros, só que não pode ser marcada gratuitamente. porquê?
Olá Márcio, bom dia tudo bem?
Infelizmente não temos acesso á essas informações por aqui, pois quem fica responsável por frotas e passagens para PCD’s são as próprias viações.
Orientamos que entre em contato com eles para questionar.
Se tiver alguma outra dúvida você pode acionar a nossa central de ajuda ou nos mandar um e-mail para oi@deonibus.com.
Eu tenho 66amos sou pensionista
Eu tenho direito a passagem de ônibus para outra cidade gratuita
Olá Regina, bom dia tudo bem?
Aqui ainda não trabalhamos com reservas gratuitas para idosos!
Esse benefício é oferecido atualmente apenas pelas viações, e por isso, será preciso que você entre em contato direto com a empresa.
Lembrando que os guichês terceirizados são obrigados a fornecer o bilhete nas cidades em que estão localizados os pontos de embarque, caso não haja guichê próprio da transportadora.
Aqui seguem as informações gerais sobre o benefício:
Como funciona a gratuidade?
De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual (entre estados diferentes) de passageiros devem reservar aos idosos que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional. Quando esses assentos já estiverem preenchidos, elas devem conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.
Quem tem direito?
Todos com idade mínima de 60 anos e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade e ao desconto em viagens interestaduais.
Como solicitar a gratuidade?
Solicite o Bilhete de Viagem do Idoso na cidade de embarque com antecedência de 03 horas do embarque. Após o prazo, casos os assentos reservados ao idoso não tenham sido solicitados, as empresas poderão colocar à venda a reserva desses assentos. Caso não sejam comercializados, permanecerão disponíveis para o idoso reservar com gratuidade.
Se a viagem incluir ida e volta, solicite também a emissão da reserva de retorno.
Como solicitar os 50% de desconto?
É necessário seguir os seguintes prazos:
Para viagens com distância de até 500km: o benefício não será concedido para uma antecedência maior que seis horas em relação ao horário de partida.
Para viagens com distância acima de 500 km: o benefício não será concedido para uma antecedência maior que doze horas em relação ao horário de partida.
Como comprovar a renda?
A comprovação de renda será feita com a apresentação de um dos seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
Se o idoso não tiver comprovante de renda, deverá solicitar a emissão da Carteira do Idoso nas Secretarias Municipais de Assistência Social ou locais que tenham a mesma função. Todos têm a obrigatoriedade de emitir esse documento.
Compartilhamos também link da nossa Central de Ajuda com mais informações sobre esse assunto:
https://ajuda.deonibus.com/hc/pt-br/articles/1260805036109-Sou-idoso-Como-reservar-com-gratuidade-ou-desconto-
Se precisar de qualquer outra coisa é só nos chamar através do oi@deonibus.com.
Boa noite tudo bem Eu tô querendo marcar a viagem para segunda-feira dia 9 para viagem