Muitas pessoas não sabem, mas o transporte rodoviário é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, conhecida também como ANTT. É ela quem regulamenta os direitos e deveres dos passageiros.
Tanto que a maioria dos terminais rodoviários costumam ter uma sala de apoio para a fiscalização da ANTT.
É muito importante que você esteja ciente dos seus direitos como viajante de ônibus, seja para garantir que seu embarque seja tranquilo como para evitar qualquer problema ao longo do percurso.
Para te ajudar, listamos aqui os principais direitos dos passageiros de ônibus. Confira!
Direitos do viajante de ônibus
Transparência
Ser atendido educadamente pelos prestadores de serviço e receber informações da viagem como tempo de duração, distância, trajeto, pontos de parada e características do veículo.
Além disso, é direito do viajante ter garantido o seu lugar no ônibus, conforme o que consta na passagem.
PETs
Embarcar com animais domésticos de pequeno e médio porte (até 10 quilos), desde que devidamente acondicionados e que estejam com o respectivo porte de documentos como atestado veterinário emitido até 15 dias antes à viagem, atestando boas condições de saúde do animal, e carteira de vacinação em dia.
Isenção
Estão livres do pagamento de passagem:
- crianças de até 5 (cinco) anos de idade, desde que não ocupem poltronas;
- policiais militares fardados, desde que haja poltronas livres no ônibus (com o limite de três vagas por veículo).
Para o policial viajar gratuitamente é necessário que esteja com a sua identificação funcional e se apresente no guichê da empresa de ônibus pela qual irá viajar, para verificar a existência de lugar disponível na linha e horário. Não deve haver atendimento preferencial ao policial, que deve pegar a fila e ser atendido por ordem de chegada como os demais passageiros, bem como embarcar nos pontos de embarques de passageiro.
Cão-guia
No caso de deficientes visuais, estes poderão embarcar com cão-guia.
Acidente e interrupção
No caso de acidente com vítima, receber assistência da empresa transportadora e ter sua família avisada do ocorrido.
Se, por algum motivo, acontecer a interrupção da sua viagem, você deverá prosseguir no mesmo veículo, com características idênticas ou superior ao que foi pago, ou receber reembolso da diferença no preço da passagem.
Reembolso
É possível obter o reembolso da viagem, no caso de desistência, desde que ela seja comunicada com até 3 horas de antecedência em relação ao horário da partida do ônibus.
Remarcações
O viajante consegue remarcar a passagem a qualquer momento, desde que o destino seja o mesmo e seu bilhete esteja dentro da validade.
Mas atenção! Se você precisar trocar o bilhete faltando menos de 3 horas para a viagem, deverá pagar uma taxa de até 20% sobre o valor da passagem.
Conheça os principais deveres do passageiro de ônibus
Já que estamos falando dos direitos dos passageiros, não podemos deixar de falar sobre os deveres também. Confira os principais deveres do passageiro de ônibus.
- Chegar com antecedência;
- Não viajar embriagado;
- Não fumar na viagem;
- Utilizar o cinto de segurança;
- Manter a ordem e zelar pela conservação do ônibus;
- Apresentar identificação (RG, CPF, CTPS ou Passaporte);
- Não embarcar com produtos ilícitos ou perigosos;
- Não levar animais domésticos ou silvestres sem acomodação adequada
- Crianças até 12 anos podem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis com uma autorização judicial.
É fundamental conhecer os direitos e deveres dos passageiros, desta forma caso ocorra um imprevisto durante a sua viagem você já saberá quem acionar como responsável.
Agora que você já sabe quais os direitos e deveres como passageiro, garanta já sua passagem.
2 comentários
Gual e meu direito como cliente da empresa presidente
Quero saber eu tive que devolver uma passagem não mim deram dise que eu tenho Trinta dias pra receber meu dinheiro na minha conta devolvi cm 5 dias te antecipado antes da data do embarque